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Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

Sobre

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é um órgão do Poder Judiciário, com sede na cidade do Recife e jurisdição em todo o território estadual.

Constituído por 39 (trinta e nove) desembargadores e composto por uma Mesa Diretora, eleita para o mandato de dois anos, recaindo a escolha, por ordem de Antiguidade, dentre os desembargadores da Corte Especial que ainda não tenham exercido estes cargos, sendo vedada a reeleição.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi criado pelo alvará de 06 de fevereiro de 1821, de Dom João VI, então Rei do Brasil - Reino Unido ao de Portugal, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. Sua instalação ocorreu no dia 13 de agosto do ano seguinte, no imóvel do antigo Erário Régio, com algumas salas adaptadas às pressas e com móveis ainda improvisados.

Nos anos seguintes foram registradas constantes mudanças de sua sede, passando a funcionar no Consistório do Espírito Santo, na Cadeia Velha, na Faculdade de Direito do Recife e no Liceu de Artes, até a sua transferência definitiva para o prédio do Palácio do Justiça, onde permanece até os dias atuais.

O local escolhido para abrigar o Palácio da Justiça, no centro do Recife, está intimamente ligado à história do Estado.

Endereço na Internet

Onde Encontrar?


Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife - PE , CEP: 50010040

Ouvidoria Responsável

Ouvidoria TJPE

0800.081.5251 |
ouvidor@tjpe.jus.br